No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais ...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso UNICAMP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q58056•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018

No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a legislação pátria estabelece que a referida contratação

pode ser feita sem licitação, por inexigibilidade, desde que o serviço seja de natureza singular.

exige, obrigatoriamente, seja feita por licitação.

deve ser feita por meio de concorrência.

pode ser feita diretamente por dispensa de licitação.

pode dispensar a licitação, desde que dentro do valor previsto em lei e atendidas as demais exigências legais.

Questões Relacionadas

Q65344•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação

Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às autarquias, agências executivas, empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens serão, em regra, precedidos de licitação. Excepcionalmente, a contratação poderá se dar de forma direta

para serviços e compras em geral, de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.

nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características peculiares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.

para serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização, inclusive para serviços de publicidade e divulgação ou aqueles prestados por intermédio de agência de propaganda.

para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

nos casos de obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.

Q65346•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:

é inexigível a licitação para contratação de qualquer serviço técnico especializado.

é inexigível a licitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação.

é inexigível a licitação para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo, permitida a preferência de marca.

é possível a dispensa de licitação para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento.

os casos de dispensa e inexigibilidade são idênticos.

Q65348•
Direito Administrativo•
Dispensa de Licitação

A respeito da contratação direta, assinale a alternativa correta.

Caso a contratação direta ocorra com base na hipótese de dispensa de licitação para a compra de objeto de pequeno valor, eventual termo aditivo poderá ser celebrado, ainda que supere o valor máximo previsto para a hipótese de dispensa.

Na contratação direta realizada em situação de emergência, é dispensada a comprovação de que o preço do produto adquirido é compatível com os praticados pelo mercado.

A legislação não exige a elaboração de projeto base para as contratações realizadas em situações de dispensa de licitação.

É inexigível a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.

Cabe à lei de cada ente público dispor sobre as hipóteses de dispensa de licitação para alienação de seus bens imóveis.

Notificações

Nada por aqui