O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as demais modalidades previstas em...

Responda: O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as demais modalidades previstas em lei, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. A este respeito, com fundamento na Lei no 10.520/2...

Q58060 | Direito Administrativo, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP, 2018

O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as demais modalidades previstas em lei, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. A este respeito, com fundamento na Lei no 10.520/2002, é correto afirmar:

a) o pregão deverá ser sempre presencial, ainda que com auxílio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
b) consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
c) assim como na concorrência, no pregão, a fase de habilitação dos licitantes precede a fase de apresentação de propostas.
d) declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar no prazo de 5 (cinco) dias a intenção de recorrer do resultado.
e) é permitida a exigência de garantia de proposta no pregão, por expressa aplicação supletiva da Lei no 8.666/1993 às regras fixadas para o pregão.