A necessidade de busca permanente do interesse público justifica da parte da Adm...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso UNICAMP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q58061•
Direito Administrativo•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018

A necessidade de busca permanente do interesse público justifica da parte da Administração Pública a existência de prerrogativas especiais nos contratos públicos. Entre tais prerrogativas, com base na Lei no 8.666/1993, encontra-se:

alteração sem prévia concordância do contratado das cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos.

aplicar sanções imotivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços de propriedade do contratado.

modificar, unilateralmente, os contratos para melhor adequação às finalidades de interesse público, sem necessidade de revisão das cláusulas econômico-financeiras.

rescindir unilateralmente o contrato no caso de existência de razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q58061•Direito Administrativo•VUNESP•UNICAMP•Procurador de Universidade Assistente•2018

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Procurador de Universidade Assistente•
2018