Nos termos da Lei no 11.079/04, na contratação de parceria público-privada serão...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso UNICAMP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q58063•
Direito Administrativo•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018

Nos termos da Lei no 11.079/04, na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:

supremacia dos interesses e direitos dos entes públicos incumbidos da contratação sobre os interesses do parceiro privado.

preferência pela delegação das funções de regulação, do exercício do poder de polícia e de outras atividades do Estado.

sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

confidencialidade dos procedimentos e das decisões.

repartição dinâmica de riscos sistêmicos entre as partes.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q58063•Direito Administrativo•VUNESP•UNICAMP•Procurador de Universidade Assistente•2018

Q58063•
Direito Administrativo•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018