As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de p...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso UNICAMP (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q58064•
Direito Administrativo•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante:

vinculação de receitas de impostos de competência do ente garantidor.

contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

instituição ou utilização de fundos especiais previstos em decreto.

garantia prestada por instituições financeiras que sejam controladas pelo Poder Público.

realização de hipoteca sobre a sede administrativa do governo do ente contratante.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q58064•Direito Administrativo•VUNESP•UNICAMP•Procurador de Universidade Assistente•2018

Q58064•
Direito Administrativo•
VUNESP•
UNICAMP•
Procurador de Universidade Assistente•
2018