Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos;

VI - aptidão física e mental.

art. 5° São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira
II - gozo dos direitos políticos
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais
IV - o nível de escolaridade exigida para exercício do cargo
V - idade mínima de 18 anos
VI - aptidão física e mental

eRREI A 4 POIS ACHEI QUE REDISTRIBUICAO FOSSE VACANCIA UFA

Letra D não tem nada haver

Eu confundi comprovação de ausência de condenação penal, mas errei porque se o cara já cumpriu pena ele pode entrar no cargo, só não pode se for foragido, nesse caso não faz nem o concurso.