Questões Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. O p...
Responda: Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir: I. O poder de polícia não se confunde com a polícia judiciária. A polícia ...
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Por Lisa M. Simpson em 31/12/1969 21:00:00
A polícia administrativa pode atuar de modo preventivo ou repressivo. Em sua atuação preventiva, são estabelecidas normas e outorgados alvarás para que os particulares possam exercer seus direitos de acordo com o interesse público. O conteúdo do alvará pode ser uma licença (ato vinculado e definitivo – ex.: licença para construir ou para dirigir) ou uma autorização (ato discricionário e precário – ex.: autorização para o porte de arma).
Por augusto jarte amaral noronha em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com minhas pesquisas o item I esta errado, uma vez que a policia administrativa também exerce o poder repressivo, uma que pode determinar interdições de estabelecimentos etc.
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