Sobre a aposentadoria do servidor público, é INCORRETO afirmar que:...

Questão de Direito Administrativo da banca NCE aplicada no concurso Polícia Civil DF (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q5828•
Direito Administrativo•
NCE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Sobre a aposentadoria do servidor público, é INCORRETO afirmar que:

na aposentadoria por invalidez, os proventos podem ser proporcionais ou integrais, dependendo da causa que deu origem à aposentadoria;

na aposentadoria voluntária, será levado em consideração somente o tempo de serviço e a idade;

a aposentadoria do servidor poderá ser cassada em razão da prática, no serviço ativo, de infração disciplinar considerada grave;

o retorno ao serviço ativo do servidor aposentado quando cessam as causas que deram origem à aposentadoria por invalidez denomina-se reversão;

se o servidor preencher os requisitos previstos na Constituição, o seu pedido de aposentadoria não poderá ser indeferido pela Administração Pública.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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