Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A Constituição Federal, em seu artigo 41, trata da estabilidade do servidor público. Quando o cargo ocupado pelo servidor estável é extinto, a Administração Pública não pode simplesmente exonerá-lo ou demiti-lo sem justa causa, pois ele possui estabilidade.
Nessa situação, a norma constitucional determina que o servidor deve ser colocado em disponibilidade remunerada, ou seja, fica afastado do exercício do cargo, mas continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que seja aproveitado em outro cargo ou função compatível.
Essa medida visa proteger o servidor estável contra a perda arbitrária do emprego público, garantindo-lhe segurança jurídica e financeira enquanto a Administração reorganiza seus quadros.
Portanto, as alternativas que indicam exoneração, demissão, reintegração em outro cargo ou aposentadoria não estão em conformidade com o que dispõe a Constituição para o caso de extinção do cargo ocupado pelo servidor estável.
Nessa situação, a norma constitucional determina que o servidor deve ser colocado em disponibilidade remunerada, ou seja, fica afastado do exercício do cargo, mas continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço, até que seja aproveitado em outro cargo ou função compatível.
Essa medida visa proteger o servidor estável contra a perda arbitrária do emprego público, garantindo-lhe segurança jurídica e financeira enquanto a Administração reorganiza seus quadros.
Portanto, as alternativas que indicam exoneração, demissão, reintegração em outro cargo ou aposentadoria não estão em conformidade com o que dispõe a Constituição para o caso de extinção do cargo ocupado pelo servidor estável.