Sobre os atos de comunicação nos Juizados Especiais Criminais, é incorreto afirmar:

✂️ a) Nos Juizados Especiais Criminais, não existe citação por edital.

✂️ b) Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

✂️ c) A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por carta precatória.

✂️ d) As intimações poderão ser efetuadas por oficial de justiça, independentemente de mandado ou de carta precatória.

✂️ e) Dos atos praticados em audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e os defensores.

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