Se um deputado estadual praticar um crime de competência da Justiça Estadual, cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos, ele deverá ser julgado A) pelos Juizados Especiais Criminais. B) pela Justiça Comum de Primeira Instância, sem aplicação dos institutos da Lei 9.099/95, como audiência preliminar para Composição dos Danos Civis e Transação Penal. C) pela Justiça Comum de Primeira Instância, com aplicação dos institutos da Lei 9.099/95, como audiência preliminar para Composição dos Danos Civis e Transação Penal. D) pelo Tribunal de Justiça, sem aplicação dos institutos da Lei 9.099/95, como audiência preliminar para Composição dos Danos Civis e Transação Penal. E) pelo Tribunal de Justiça, com aplicação dos institutos da Lei 9.099/95, como audiência preliminar para Composição dos Danos Civis e Transação Penal.

E) pelo Tribunal de Justiça, com aplicação dos institutos da Lei 9.099/95, como audiência preliminar para Composição dos Danos Civis e Transação Penal.

Questões Direito Processual Penal

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1Q58553 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTEC

Se um deputado estadual praticar um crime de competência da Justiça Estadual, cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos, ele deverá ser julgado

✂️ a) pelos Juizados Especiais Criminais.
✂️ b) pela Justiça Comum de Primeira Instância, sem aplicação dos institutos da Lei 9.099/95, como audiência preliminar para Composição dos Danos Civis e Transação Penal.
✂️ c) pela Justiça Comum de Primeira Instância, com aplicação dos institutos da Lei 9.099/95, como audiência preliminar para Composição dos Danos Civis e Transação Penal.
✂️ d) pelo Tribunal de Justiça, sem aplicação dos institutos da Lei 9.099/95, como audiência preliminar para Composição dos Danos Civis e Transação Penal.
✂️ e) pelo Tribunal de Justiça, com aplicação dos institutos da Lei 9.099/95, como audiência preliminar para Composição dos Danos Civis e Transação Penal.