1Q58563 | Direito Processual Penal, Conciliador, TJ BA, CONSULTECSobre o habeas corpus, é correto afirmar: ✂️ a) Admite dilação probatória, como oitiva de testemunhas e realização de perícia. ✂️ b) Não pode ser concedido de ofício. ✂️ c) Não é cabível quando se tratar de imposição de pena de exclusão de militar. ✂️ d) Não pode ser utilizado para declaração de nulidade do processo. ✂️ e) Só pode ser impetrado por advogado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro