Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 04:47
Gabarito: b) A alternativa b está incorreta porque o prazo de validade do concurso público, segundo o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, é de até dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, e não quantas vezes forem necessárias. Ou seja, a prorrogação não é ilimitada, mas restrita a uma única prorrogação.
A alternativa a) está correta, pois a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, salvo para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição.
A alternativa c) também está correta, pois o direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil, conforme o artigo 37, inciso VI, da Constituição.
A alternativa d) está correta, pois a Constituição, no artigo 37, inciso VIII, determina que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência e definirá os critérios para sua admissão.
Por fim, a alternativa e) está correta, pois o artigo 37, inciso XI, da Constituição proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do serviço público.
Portanto, a única alternativa incorreta é a b, que apresenta informação errada sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público.
A alternativa a) está correta, pois a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, salvo para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição.
A alternativa c) também está correta, pois o direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil, conforme o artigo 37, inciso VI, da Constituição.
A alternativa d) está correta, pois a Constituição, no artigo 37, inciso VIII, determina que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência e definirá os critérios para sua admissão.
Por fim, a alternativa e) está correta, pois o artigo 37, inciso XI, da Constituição proíbe a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração do serviço público.
Portanto, a única alternativa incorreta é a b, que apresenta informação errada sobre a prorrogação do prazo de validade do concurso público.