De acordo com o Art. 2, inciso XIII, da Lei n. 9.784/98, a Administrao deve buscar a interpretao da norma que melhor garanta o atendimento do fim pblico a que se dirige, vedada a aplicao retroativa da nova interpretao. Assinale a alternativa que indica o princpio consagrado por esse dispositivo, em sua parte final.

De acordo com o Art. 2º, inciso XIII, da Lei n. 9.784/98, a Administra&cced...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso OAB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q5879•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com o Art. 2º, inciso XIII, da Lei n. 9.784/98, a Administração deve buscar a interpretação da norma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa da nova interpretação.

Assinale a alternativa que indica o princípio consagrado por esse dispositivo, em sua parte final.

Legalidade.

Eficiência.

Moralidade.

Segurança das relações jurídicas.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q5879•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q5879•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB