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Quanto  às  pessoas  jurídicas  que  comp...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso OAB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q5882•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas para o exercício de atividades típicas do Estado.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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