Questões Direito Administrativo

Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua ...

Responda: Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar ...


1Q5883 | Direito Administrativo, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato.

Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a critério do poder concedente, a extinção do contrato por
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