O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencent...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso OAB (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q5886•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Município Y promove o tombamento de um antigo bonde, já desativado, pertencente a um colecionador particular. Nesse caso,

o proprietário pode insurgir‐se contra o ato do tombamento, uma vez que se trata de um bem móvel.

o proprietário fica impedido de alienar o bem, mas pode propor ação visando a compelir o Município a desapropriar o bem, mediante remuneração.

o proprietário poderá alienar livremente o bem tombado, desde que o adquirente se comprometa a conservá‐lo, de conformidade com o ato de tombamento.

o proprietário do bem, mesmo diante do tombamento promovido pelo Município, poderá gravá‐lo com o penhor.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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