A respeito do sistema de recursos em geral, previsto no Código de Process...

Responda: A respeito do sistema de recursos em geral, previsto no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir: I. O Ministério Público não pode...

1Q5952 | Direito Processual Penal, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV

A respeito do sistema de recursos em geral, previsto no
Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ministério Público não poderá desistir de recurso que
haja interposto.
II. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso
interposto por um dos réus, se fundado em motivos que
não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará
aos outros.
III. Os recursos serão sempre voluntários, não se admitindo
recursos interpostos, de ofício, pelo juiz.

Assinale:

✂️ a) se nenhuma afirmativa estiver correta.
✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

💬 Comentários

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Por Talita Martins em 31/12/1969 21:00:00

1- Conforme dispõe o artigo 576 do Código de Processo Penal, o Ministério Público não pode desistir do recurso que haja interposto.

Por EMI SILVA DE OLIVEIRA em 31/12/1969 21:00:00

I - correto art. 576
II - correto arrt. 580
III - incorreto art. 574

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