1Q6013 | Conhecimentos Específicos, Guarda Municipal, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARHMarque a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988: ✂️ a) O preso não está obrigado a responder perguntas feitas pela autoridade policial. ✂️ b) A lei penal pode retroagir para fixar penas mais rigorosas. ✂️ c) Não haverá pena de morte no Brasil. ✂️ d) A prática de racismo constitui crime inafiançável e insuscetível de graça e anistia. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro