Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a opção verdadeira: A) Considera-se criança a pessoa até 10 anos completos. B) É dever somente do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. C) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. D) É facultativa a vacinação das crianças recomendada pelas autoridades sanitárias.

C) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Questões Conhecimentos Específicos

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a opção verdadeira:

Responda: Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a opção verdadeira:

1Q6019 | Conhecimentos Específicos, Guarda Municipal, Prefeitura de Fortaleza CE, IMPARH

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a opção verdadeira:

✂️ a) Considera-se criança a pessoa até 10 anos completos.
✂️ b) É dever somente do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
✂️ c) A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
✂️ d) É facultativa a vacinação das crianças recomendada pelas autoridades sanitárias.

💬 Comentários

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

O Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do Art 7, Título II - Dos Direitos Fundamentais, em seu Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde, estabelece que: a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, por isso, a alternativa C está correta.

Publicado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº8.069, compreende uma série de normas que defende os direitos destes.

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