Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a opção verdadeira:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do Art 7, Título II - Dos Direitos Fundamentais, em seu Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde, estabelece que: a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, por isso, a alternativa C está correta.

Publicado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº8.069, compreende uma série de normas que defende os direitos destes.