Questão: Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a opç...

Considera-se criança a pessoa até 10 anos completos.

É dever somente do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

É facultativa a vacinação das crianças recomendada pelas autoridades sanitárias.