Quanto à Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que:

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  • joao urbano da silva junior
    joao urbano da silva junior
    19/04/2014 • 01:24
    sao apenas em duas vias.
    o policial ficara afastado de 1 a 5 anos
  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    04/07/2023 • 11:55
    Quanto a Lei 4.898/65 - Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que a sanção aplicada será anotada na ficha funcional da autoridade civil ou militar, segundo o artigo 8, por isso, alternativa A.

    Essa anotação, simultaneamente com a representação dirigida à autoridade administrativa ou independentemente dela, poderá ser promovida, pela vítima do abuso, a responsabilidade civil ou penal ou ambos, da autoridade culpada.
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