Questão: Quanto a Lei 9.455/97 – Dos Crimes de Tortura, marque a opçã...

O crime de tortura é aplicado somente em território brasileiro.

A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos, a pena é aumentada de 1/6 (um sexto).