O poder exercido por Ministros e juízes, os quais julgam os conflitos de interesse com base nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica dos Municípios, nas demais leis e nos costumes. São atos publicados pelo poder:
O poder exercido por Ministros e juízes, os quais julgam os conflitos de interes...
Questão de Biblioteconomia da banca SUSTENTE aplicada no concurso TJ PE (2009). Confira a resolução completa abaixo: