As publicações oficiais apresentam, em sua folha de rosto, as Armas da Rep...

As publicações oficiais apresentam, em sua folha de rosto, as Armas da República, conforme a Instrução Normativa no 83, de abril de 1987, do DASP. Considera-se:


As publicações oficiais apresentam, em sua folha de rosto, as Armas da República, conforme a Instrução Normativa no 83, de abril de 1987, do DASP. Considera-se:

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