A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entende...

Questão de Biblioteconomia da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo quinto, ela define como contrafação