De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, os tribunais podem publicar seus atos judic...

Questão de Biblioteconomia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ AL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, os tribunais podem publicar seus atos judiciais e administrativos e suas comunicações em geral, assim como os atos dos órgãos a eles subordinados, no