Segundo a Lei n.° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes Básicas de Educa...

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.° 9.394/1996), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ter um período mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Portanto, a alternativa correta é:

c) 200 dias.

Art. 24 da Lei nº 9.394/1996. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

Resposta correta: c) 200 dias.