Questão 60685

Question

O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola tem sido garantido reiteradamente nos aportes legais, seja na Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
De acordo com esta última, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

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E) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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A) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, exclusivamente na rede regular de ensino.

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B) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré escola, ensino fundamental e ensino técnico.

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C) Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

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D) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, exceto para os que não os concluíram na idade própria.

O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola tem sido gar...

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1Q60685 | Pedagogia, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB