Responda a questão considerando a Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto ...

Em resumo, o artigo 16 do ECA enumera os seguintes aspectos do direito à liberdade:
I - ir, vir e estar em espaços públicos e comunitários: garante a liberdade de locomoção, desde que respeitadas as restrições legais.
II - opinião e expressão: assegura o direito à livre manifestação de ideias e pensamentos.
III - crença e culto religioso: protege a liberdade de professar a fé e praticar rituais religiosos.
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se: reconhece a importância do lazer e da atividade física para o desenvolvimento infantil.
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação: incentiva a participação ativa na família e na comunidade, sem preconceitos.
VI - participar da vida política, na forma da lei: permite a participação em atividades políticas, respeitando as leis aplicáveis.
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação: assegura o acesso a serviços de proteção e apoio em situações de necessidade.