Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrize...

Responda: Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organiz...

Q60700 | Pedagogia, Secretário Escolar, Prefeitura de Santos SP, IBAM

Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

a) a carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
b) a carga horária mínima anual será de setecentas e vinte horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
c) a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e sessenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
d) a carga horária mínima anual será de mil horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.