Questão: Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 ...

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Responda a questão considerando a Lei n° 9.394, de 20/12/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, não pode ser feita: