Em relação às entidades que integram a administração indireta, assinale a altern...

Questão de Direito Administrativo da banca IADES aplicada no concurso Polícia Civil DF (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q60748•
Direito Administrativo•
IADES•
Polícia Civil DF•
Perito Criminal

Em relação às entidades que integram a administração indireta, assinale a alternativa correta.

A empresa pública se submete à regra do concurso público, e o respectivo pessoal se sujeita ao regime estatutário.

Autarquia é pessoa jurídica de direito público, que pode ser criada tanto para a execução de atividade típica de Estado quanto para participação estatal na atividade econômica.

A sociedade de economia mista poderá adotar qualquer forma em direito admitida.

Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública.

Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de sociedade de economia mista.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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