Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Na hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário,...

Responda: Na hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se como tal

Q60756 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Fiscal de Rendas, Prefeitura de Guarulhos SP, VUNESP, 2019

Na hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se como tal

a) o lugar de cada estabelecimento, no caso de pessoa jurídica de direito privado, em relação aos atos ou fatos que deram origem à obrigação.
b) a residência habitual, em se tratando de empresário individual.
c) o lugar da sede, no caso de pessoa jurídica de direito público.
d) o lugar arbitrado pela Fazenda Pública, de acordo com a conveniência da atividade fiscalizatória.
e) o centro habitual da atividade, no caso de microempreendedor individual.

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