A responsabilidade por infrações da legislação tributária A) é excluída pela denúncia espontânea, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora. B) é excluída pela denúncia espontânea ocorrida após o início de medida de fiscalização relacionada à infração. C) é excluída nos casos dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, regularmente declarados, mas pagos a destempo. D) depende, para sua caracterização, da intenção do agente ou do responsável, e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. E) é pessoal do agente, inclusive nos casos em que a infração for praticada no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.

A) é excluída pela denúncia espontânea, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária

A responsabilidade por infrações da legislação tributária

✂️ a) é excluída pela denúncia espontânea, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.
✂️ b) é excluída pela denúncia espontânea ocorrida após o início de medida de fiscalização relacionada à infração.
✂️ c) é excluída nos casos dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, regularmente declarados, mas pagos a destempo.
✂️ d) depende, para sua caracterização, da intenção do agente ou do responsável, e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
✂️ e) é pessoal do agente, inclusive nos casos em que a infração for praticada no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.