A competência para instituir impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei complementar, é chamada de competência tributária A) extraordinária concorrente de todos os entes da Federação. B) plena dos Estados, Distrito Federal e Municípios. C) excepcional da União, exercida em caso de guerra externa ou sua iminência. D) ordinária de todos os entes da Federação. E) residual da União.

A competência para instituir impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou ...

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