Considere a seguinte situação hipotética: A empresa “Transportando Pessoas XPTO ...

questão de direito tributário da banca vunesp aplicada no concurso prefeitura de guarulhos sp (2019). confira a resolução completa abaixo:

Q60764•
Direito Tributário•
VUNESP•
Prefeitura de Guarulhos SP•
Fiscal de Rendas•
2019

Considere a seguinte situação hipotética: A empresa “Transportando Pessoas XPTO S/A”, prestadora de serviço de transporte coletivo municipal de trabalhadores, na modalidade fretamento contínuo, é responsável por transportar empregados de companhia sediada na região central do município residentes nos bairros periféricos. De acordo com a legislação em vigor, essa empresa

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Q8137•
Direito Tributário•
FCC•
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Auditor Fiscal do Município

Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e, como consequência, foi-lhe aplicada penalidade pecuniária pelo descumprimento dessa obrigação acessória (art. 230, caput, inciso V, alínea "a" do Decreto Municipal 52.703/11)

Essa penalidade pecuniária

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Direito Tributário•
FGV•
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Auditor Fiscal da Receita Municipal

A possibilidade de instituir uma taxa está diretamente vinculada

Q8134•
Direito Tributário•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

Uma pessoa adquiriu bem imóvel, localizado em área urbana de município paulista, sem exigir que o vendedor lhe exibisse ou entregasse documento comprobatório da quitação do IPTU, relativo aos cinco exercícios anteriores ao da data da referida aquisição. Nada constou a respeito dessa quitação no título por meio do qual foi feita a transmissão da propriedade do referido imóvel.

Desse modo, esse adquirente

Q60764•Direito Tributário•VUNESP•Prefeitura de Guarulhos SP•Fiscal de Rendas•2019

Q60764•
Direito Tributário•
VUNESP•
Prefeitura de Guarulhos SP•
Fiscal de Rendas•
2019