O crédito tributário

Responda: O crédito tributário

✂️ a) decorre das obrigações principal e acessória e tem a mesma natureza jurídica da obrigação acessória.
✂️ b) regularmente constituído é excluído ou tem sua exigibilidade suspensa nos casos previstos em lei, decreto ou portaria do sujeito ativo.
✂️ c) pode ter a responsabilidade pelo seu pagamento atribuída a terceira pessoa, ainda que sem vínculo com o fato gerador, para facilitar a fiscalização.
✂️ d) pode ser judicialmente cobrado no prazo de até cinco anos, contado da data da sua constituição definitiva.
✂️ e) regularmente constituído faz presumir fraudulentos os atos preparatórios de alienação de bens, pelo sujeito passivo.