De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União A) conceder incentivos fiscais destinados a promover o desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País, em respeito ao princípio da isonomia. B) tributar a remuneração e os proventos dos agentes públicos estaduais, distritais e municipais em níveis inferiores aos que fixar para seus agentes, em respeito ao princípio da isonomia. C) estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. D) instituir tributo uniforme em todo o território nacional em razão do seu dever de eliminar desigualdades regionais. E) instituir isenções de tributos de competência dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

E) instituir isenções de tributos de competência dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União

✂️ a) conceder incentivos fiscais destinados a promover o desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País, em respeito ao princípio da isonomia.
✂️ b) tributar a remuneração e os proventos dos agentes públicos estaduais, distritais e municipais em níveis inferiores aos que fixar para seus agentes, em respeito ao princípio da isonomia.
✂️ c) estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
✂️ d) instituir tributo uniforme em todo o território nacional em razão do seu dever de eliminar desigualdades regionais.
✂️ e) instituir isenções de tributos de competência dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.