No âmbito das fontes formais legislativas, a emenda do processo legislativo é...

No âmbito das fontes formais legislativas, a emenda do processo legislativo é uma proposição acessória apresentada a uma proposta principal. Elas são classificadas como aditivas, modificativas e:


No âmbito das fontes formais legislativas, a emenda do processo legislativo é uma proposição acessória apresentada a uma proposta principal. Elas são classificadas como aditivas, modificativas e:

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