Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME). Os tribunais superiores e o Conselho da Justiça Federal são os únicos órgãos responsáveis pelo estabelecimento de prazos de guarda de documentos e processos superiores à temporalidade registrada no sistema gestor de tabelas processuais do Conselho Nacional de Justiça.
Questão: Julgue os itens subsequentes, relativos ao Programa Nacional...
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