a patente, um documento expedido por organizações privadas, descreve uma invenção e os requisitos legais de sua exploração.

o Sistema Internacional de Patentes, desde o Acordo ou Convenção de Paris, dá proteção aos privilégios de invenção por meio da patente mundial.

após a expiração do prazo de garantia de registro, a patente cai em domínio público, passando à gratuidade de uso.

as patentes brasileiras são registradas no IPT e, com esse registro, o Estado garante ao inventor o direito de exclusividade de uso ou venda.

uma patente, registrada em um órgão nacional de proteção à propriedade intelectual, tem validade universal.