Apolo é residente em Guarulhos e exerce atividade enquadrada nos termos da Lei Municipal n° 5.767/2001, que institui a Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento e a Taxa de Fiscalização de Publicidade. Em janeiro de 2017, Apolo veio a cometer uma infração prevista na referida Lei e, em fevereiro de 2019, ele acabou por violar a mesma regra. Nessa hipótese, portanto, Apolo
✂️ A) será considerado reincidente e ficará sujeito à respectiva multa acrescida de 50% (cinquenta por cento).
✂️ B) não será considerado reincidente e ficará sujeito à mesma multa prevista pela respectiva infração.
✂️ C) será considerado reincidente e ficará sujeito à respectiva multa acrescida de 100% (cem por cento).
✂️ D) não será considerado reincidente, mas além da multa aplicável à infração, terá suas atividades suspensas.
✂️ E) será considerado reincidente, ficará sujeito à respectiva multa no valor dobrado e ainda terá cassada a licença de sua atividade.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Como regra geral, as impugnações contra lançamentos do IPTU, nos termos da Lei Municipal n° 6.793/2010,
✂️ A) serão conhecidas com efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o último dia útil de janeiro do ano do lançamento do imposto.
✂️ B) não terão efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o vencimento da primeira parcela.
✂️ C) serão conhecidas com efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o vencimento da primeira parcela.
✂️ D) não terão efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o último dia útil de janeiro do ano do lançamento do imposto.
✂️ E) terão que ser efetivadas perante o Poder Judiciário, para que tenham efeito suspensivo.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES
Segundo a Lei Municipal n° 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,
✂️ A) não darão direito a desconto sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
✂️ B) ensejarão isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU ao seu proprietário.
✂️ C) darão imunidade tributária ao seu proprietário com relação à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
✂️ D) darão direito ao seu proprietário de um desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
✂️ E) darão direito ao seu proprietário de um desconto de 20% (vinte por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 📝 ANOTAÇÕES