O servidor público civil da União que aceitar emprego, comissão ou exercer ativi...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso UFGD (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q60822•
Direito Administrativo•
UFGD•
Assistente em Administração•
2019

O servidor público civil da União que aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente de suas atribuições, durante a atividade, pratica

ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios da Administração Pública.

apenas crime previsto no Código Penal.

apenas infração disciplinar passível de punição na forma do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), com processo administrativo disciplinar pelo rito do artigo 133 dessa mesma lei.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q60822•Direito Administrativo•UFGD•Assistente em Administração•2019

Q60822•
Direito Administrativo•
UFGD•
Assistente em Administração•
2019