A lei é uma fonte formal do direito, pois emana de autoridade competente, é difundida em publicações oficiais e apresenta generalidade, abstração, permanência, sanção e obrigatoriedade.
A afirmativa está
Questão de Biblioteconomia da banca FCC aplicada no concurso TRT 20a (2016). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui