Segundo a Lei 8.080 de 1990, constitui um critério para a definição de valores a...

Questão de Direito Sanitário da banca BIO RIO aplicada no concurso FSERJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei 8.080 de 1990, constitui um critério para a definição de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e municípios: