De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, os tribunais podem criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado na Internet, para publicação de comunicações em geral e atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados. A validade legal desse diário é atestada A) pelo momento da digitalização. B) pela Imprensa Nacional. C) pelo formato pdf. D) pela data da publicação. E) pela assinatura digital.

De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, os tribunais podem criar Diário da Justiça elet...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.