Segundo a NBR 6023 da ABNT, os elementos essenciais para a referência de um decreto-lei são:
Segundo a NBR 6023 da ABNT, os elementos essenciais para a referência de um decr...
Questão de Biblioteconomia da banca FGV aplicada no concurso TJ GO (2014). Confira a resolução completa abaixo: