Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, é vedado ao município:...

questão de legislação municipal aplicada no concurso prefeitura de linhares es (2018). confira a resolução completa abaixo:

Q61202•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

Segundo a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, é vedado ao município:

Questões Relacionadas

Q61203•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:

Q61201•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Linhares-ES, analise:

I- O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum, pode associar-se aos demais Municípios limítrofes e ao Estado.
II- As defesas dos interesses municipalistas ficam asseguradas por meio de associação ou convênio com outros Municípios ou entidades localistas.
III- O Município não tem direito à antecipação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais de seu território.

Dos itens acima:

Notificações

Nada por aqui

Q61202•Legislação Municipal•Legislação Municipal de Linhares•Prefeitura de Linhares ES•Monitor de Educação Infantil•2018

Q61202•
Legislação Municipal•
Legislação Municipal de Linhares•
Prefeitura de Linhares ES•
Monitor de Educação Infantil•
2018