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Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a remoção de servidor são corretas as af...

Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a remoção de servidor são corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:

Q61226 • Direito Administrativo • FAPEC • UFMS • Assistente Administrativo • 2018

Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a remoção de servidor são corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:

a) A remoção pode ocorrer de ofício, no interesse da Administração.
b) A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
c) A pedido do servidor, para outra localidade, somente à critério e no interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
d) A pedido do servidor, a critério da Administração.
e) A remoção de servidor por ocorrer, independente no interesse da Administração, a pedido e para outra localidade, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a remoção de servidor público pode ocorrer por diversos motivos, sendo um deles para acompanhar cônjuge ou companheiro que também seja servidor público civil ou militar e que tenha sido deslocado no interesse da Administração. Nesse caso, a remoção pode ser feita a pedido do servidor, independentemente do interesse da Administração.

Portanto, a afirmativa correta é a letra c), que está em desacordo com a legislação, pois a remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado no interesse da Administração pode ocorrer a pedido do servidor, não sendo necessariamente à critério e no interesse da Administração.

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Questões de Direito Administrativo

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- d) competência
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