Tício, servidor da UFMS, é o presidente de um processo administrativo contra Mélvio. Po...

Q61227 | Direito Administrativo, Assistente Administrativo, UFMS, FAPEC

Tício, servidor da UFMS, é o presidente de um processo administrativo contra Mélvio. Porém, Mélvio arguiu suspeição contra Tício. Com fundamento na Lei Federal nº 9.074/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a suspeição será aplicada somente se:

a) Tício tiver interesse direto ou indireto no caso.
b) Tício estiver litigando judicialmente com Mélvio.
c) Tício estiver litigando com o cônjuge de Mélvio.
d) Tício estiver participado como perito ou testemunha contra Mélvio.
e) Tício tiver inimizade notória ou amizade íntima com Mélvio.